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Meu veículo foi penhorado judicialmente, mas eu não faço parte do processo. O que devo fazer?
- Tainara Vanzella
- 5 de out. de 2020
- 2 min de leitura
Infelizmente ainda é muito comum a compra e venda de veículos sem a realização da transferência de titularidade junto ao órgão de trânsito competente e isso pode gerar alguns problemas.
É importante lembrar que a propriedade de bens móveis, como no caso de veículos, acontece com a simples tradição (art. 1.226 do Código Civil), ou seja, com a entrega da coisa ao adquirente, todavia, os riscos da não realização da transferência nessas situações são grandes.
Quem comprou o veículo, por exemplo, pode ser surpreendido futuramente com a notícia de que o bem sofreu um bloqueio judicial, por isso o indicado é sempre formalizar a transferência de titularidade do veículo.
Se o veículo for penhorado judicialmente: Quem comprou o veículo, perderá o bem? O que pode ser feito nessa situação?
Em regra, a resposta é NÃO. É possível realizar um pedido ao juiz e demonstrar que o veículo já havia sido vendido antes da determinação do bloqueio judicial e que não pertence mais a pessoa que consta formalmente como proprietária do bem nos documentos do veículo.
Isso é feito através de uma ação denominada de “Embargos de Terceiro”, que nada mais é do que o instrumento adequado para demonstrar à justiça que o bem já havia sido vendido e não pertence mais a pessoa que está sendo executada pelas dívidas no processo.
Para tanto, é necessário que o comprador do veículo demonstre que o bem lhe pertence. A prova pode ser feita através de um contrato de compra e venda, mensagens trocadas com o vendedor, testemunhas e até mesmo com comprovantes de transferências ou recibos de pagamento, entre outros documentos que demonstrem que ocorreu essa negociação.
Nota-se que, não obstante o veículo se tratar de um bem móvel e, consequentemente, ter sua propriedade transferida com a tradição, é muito importante que o interessado sempre formalize o negócio e efetue a transferência de titularidade junto ao órgão competente, a fim de evitar desgastes emocionais e financeiros desnecessários.
A intenção do conteúdo, portanto, é informar sobre a importância da prevenção e sobre a possível solução caso a situação relatada neste conteúdo aconteça com você!
Esperamos, de verdade, que este conteúdo tenha sido útil. Se gostou das informações, não deixe de clicar no coração, é muito importante para nós!
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