Restituição de ITBI: como identificar valores pagos indevidamente

Imagine a seguinte situação: você encontrou o imóvel dos seus sonhos e fechou negócio por R$ 300.000,00. Mas na hora de pagar o ITBI — aquele imposto obrigatório na compra de imóveis — a Prefeitura informou que o valor de avaliação dela é de R$ 420.000,00 e cobrou o imposto sobre esse número maior.

Notas de real, representando que pode ter restituição de ITBI

Resultado? Você pagou um imposto mais caro do que deveria. E isso acontece com muito mais frequência do que as pessoas imaginam.

Exemplo prático:

Valor pago pelo imóvel	R$ 300.000,00
Valor de avaliação da Prefeitura	R$ 420.000,00
Alíquota do ITBI (média)	3%
ITBI cobrado pela Prefeitura	12.600,00
ITBI que deveria ter sido cobrado	9.000,00

* A alíquota real varia de acordo com cada município 

O STJ decidiu: o ITBI deve ser calculado sobre o valor real da compra e venda, e não sobre a avaliação da Prefeitura. Isso significa que pode ocorrer a restituição de itbi pago indevidamente. Em outras palavras, a cobrança a mais que você pagou pode ser devolvida.

Atenção: a alíquota do ITBI varia de cidade para cidade. Cada município tem autonomia para definir a sua própria alíquota — ela pode ser de 2%, 3% ou até mais, dependendo de onde o imóvel está localizado. Por isso, o valor que você pode ter pago a mais também varia. O importante é entender o princípio: se a Prefeitura cobrou o imposto sobre um valor maior do que o preço real da compra, independentemente da alíquota, pode haver cobrança indevida a ser restituída.

Você tem direito à restituição de ITBI se:

• Comprou um imóvel nos últimos 5 anos

• A Prefeitura cobrou o ITBI sobre um valor maior do que o preço que você pagou

• Já pagou ou ainda vai pagar — é possível contestar antes mesmo de efetuar o pagamento, pela via administrativa

Se você ainda não pagou, é possível contestar a cobrança diretamente na Prefeitura, pela via administrativa, antes mesmo de desembolsar qualquer valor. Já quem pagou a mais pode buscar a restituição da diferença na Justiça.

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